Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho
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Trabalho de Adolescente é Legal    Trabalhador Aprendiz     Quem pode ser aprendiz Escola do Trabalho Seus Direitos     Registro     Contrato de Trabalho     Salário     Férias     Certificado Os Cursos Profissionalizantes     Carga Horária Seus Deveres Sugestões e Dicas Conheça o Programa Convivência e      Aprendizado no Trabalho     O que é/ Quem faz     Onde se inscrever     Diário de bordo Ficha de Acompanhamento e     Auto-Avaliação Ficha de Inscrição Modelos de Contrato Nº 1 Modelos de Contrato Nº 2 Legislação	É um contrato de aprendizagem, contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao jovem inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional. O prazo de duração do contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos. O contrato deverá indicar expressamente o curso, o objeto da aprendizagem, a jornada diária, a jornada semanal, a remuneração mensal, a data de seu início e de seu final. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades sem fins lucrativos que oferecerem cursos profissionalizantes. Nesse caso, o aprendiz será registrado pela entidade, cabendo à empresa repassar a verba referente aos custos trabalhistas.