Para efeito de cálculo do percentual de aprendizes que a empresa pode
contratar, devem ser consideradas as funções que demandem formação técnica do nível básico, ou seja, que não exigem educação técnica formal de nível médio, superior e cargos comissionados.³

Para mais informações sobre as ocupações que exigem formação básica
consulte a Delegacia Regional ou Subdelegacia Regional do Trabalho de sua
região.

Também devem ser excluídas do cálculo as ocupações proibidas para
adolescentes por restrições legais, tais como: as insalubres, as realizadas em
locais insalubres, as perigosas e aquelas executadas em horário noturno, bem
como as que requeiram, para seu exercício, idade superior a 18 anos.

EXEMPLO:

Se uma empresa tem em seu quadro de funcionários 6 auxiliares
de escritório, 6 balconistas, 8 recepcionistas, 1 gerente, 1 motorista,
1 vigilante e 1 administrador de empresas, quantas dessas ocupações devem
ser consideradas para efeito de cálculo?

TOTAL: 24 funcionários

Número de funcionários cujas ocupações não entram no cálculo: 4
Cargo comissionado > gerente
Trabalho noturno > vigilante
Trabalho proibido para menores de 18 anos > motorista
Ocupação que exige nível superior > administrador de empresas

Número de funcionários das demais ocupações, que entram no cálculo: 20

Conclusão: Só podem entrar no cálculo o número de 6 auxiliares de escritório,
6 recepcionistas e 8 balconistas, ocupações que pedem formação técnica de
nível básico.

TOTAL: 20 15% de 20 = 3 aprendizes

Portanto, a empresa deve contratar número máximo de 3 adolescentes.

Nos casos em que o resultado do cálculo não for exato (1,5 aprendizes, por exemplo) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recomenda arredondar o cálculo sempre para cima (contratar 2 aprendizes nesse caso).

Quanto ao número de aprendizes que as micro e pequenas empresas podem contratar, o MTE recomenda que se siga o espírito da lei, ou seja: toda micro e pequena empresa pode ter apenas um adolescente aprendiz, caso queira.

³ O Brasil é signatário das convenções internacionais de nº 138 - sobre a idade mínima de admissão ao emprego - e a de nº 182 - sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para a sua eliminação - estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).