Firmar contrato especial de aprendizagem com o adolescente e inscrevê-lo
em curso de aprendizagem desenvolvido por uma entidade qualificada de ensino profissionalizante. O contrato é ajustado por escrito e por prazo determinado (não pode ser estipulado por mais de dois anos). Deverá indicar a atividade em que o adolescente está se capacitando e o curso correspondente, a jornada diária, a jornada semanal, a remuneração mensal, o termo inicial e final.

Registrar o aprendiz na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
anotando na parte de "anotações gerais" o contrato especial de trabalho de
aprendiz.

Garantir todos os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador
aprendiz, nestes incluída a cobertura contra acidentes de trabalho.

Garantir que as férias do empregado aprendiz coincidam com um dos
períodos das férias escolares do ensino regular, sendo vedado o parcelamento das mesmas.