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 Programa
Convivência e Aprendizado no Trabalho
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O Movimento Degrau, iniciativa conjunta da Federação
das Associações
Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), da Associação
Comercial de São Paulo (ACSP) e da Rede Brasileira de Entidades
Assistenciais Filantrópicas (REBRAF), criou o Programa
Convivência e Aprendizado no Trabalho para incentivar os
empreendedores do Estado de São Paulo, do 2º e do
3º setores, a estabelecerem perspectivas para a juventude
através de inclusão de aprendizes adolescentes no
mundo do trabalho.
É uma ação promovida para incentivar a aplicação
prática da Lei 10.097, que
regulariza o trabalho de adolescentes de 14 a 18 anos incompletos,
e, sobretudo, para qualificar a inclusão social de jovens
que estejam vivendo situações de vulnerabilidade
pessoal e social.
Agora, os jovens que necessitam entrar no mercado de trabalho
podem começar sua profissionalização como
aprendizes. A Constituição Federal proíbe
qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição
de aprendizes, a partir dos 14 anos. O aprendiz é o adolescente
que trabalha e, ao mesmo tempo, recebe formação
técnico-profissional, por meio de um curso teórico,
na profissão à qual está se capacitando.
A entrada no mundo do trabalho deve estar pautada num processo
educativo, no qual o jovem pode adquirir conhecimento sobre as
práticas e as teorias que norteiam o cotidiano da esfera
produtiva e ter oportunidade de escolha e capacitação
no seu processo de definição profissional.
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Os empregadores, além de oferecer vagas, estão sendo
convocados para assumir o papel de educadores dispostos a transformar
suas cidades em sociedades do conhecimento, e construir a justiça
e a segurança social através de uma ação
pró-ativa, de modo a que todos tenham oportunidade de trabalhar,
considerada a importância do trabalho para as relações
sociais, para a construção da identidade, a participação
na vida comunitária e a perspectiva de vida.
O Programa considera importante a convivência do jovem nas
organizações
empresariais e em outras dimensões da vida coletiva. Muito
da formação de um aprendiz vai se dar na esfera informal
das trocas, nas interações cotidianas com outros trabalhadores,
na relação com o público e na relação
da empresa com as demais instituições de sua comunidade.
Não se trata de um mero abrir vagas, mas de oferecer oportunidades
reais,
construir sentidos e viabilizar projetos de vida para as novas gerações.
Não oferecer essa oportunidade custa muito caro: é
o custo da violência,
da discriminação e da insegurança social -
custo muito alto, o qual a sociedade brasileira já está
pagando, mas que pode e deve reverter.
A Lei 10.097, de dezembro de 2000, que altera a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), tornou obrigatória para empresas
de porte médio e grande a contratação de trabalhadores
aprendizes, adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos. A medida
determina que todas as empresas de porte médio e grande são
agora obrigadas a disponibilizarem em seus quadros no mínimo
5% e no máximo 15% de vagas para aprendizes, proporcionalmente
ao número
de trabalhadores do estabelecimento cujas funções
demandem formação profissional técnica de nível
básico.
Os micro e pequenos empreendedores não são obrigados
a contratar aprendizes, mas o fazem, pois reconhecem a importância
de sua participação.
O Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho convida os
pequenos empreendedores a se transformarem em empregadores-educadores,
investindo na qualificação da mão-de-obra de
sua empresa, economizando em encargos e desempenhando uma ação
de responsabilidade social. |
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