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O Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho tem como
objetivo oferecer aos adolescentes de 14 a 18 anos incompletos
uma oportunidade
de acesso ao mundo do trabalho por meio da aprendizagem profissionalizante.
É a primeira ação concreta do Movimento Degrau,
e uma iniciativa de incentivo à aplicação
prática da Lei 10.097, de dezembro de 2000, que alterou
a Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo
a contratação de jovens dessa faixa etária
como aprendizes. Antes do advento dessa Lei, apenas os adolescentes
de 16 anos completos podiam trabalhar.
A Lei 10.097 tornou obrigatória a
contratação de aprendizes pelas empresas de porte
médio e grande, em número mínimo de 5% e
máximo de 15% do total de empregados do estabelecimento
cujas funções exijam formação profissional
de nível básico.
No caso das pequenas e micro empresas, o empregador não
é obrigado a abrir vagas para aprendizes, mas também
o faz porque reconhece a importância de sua participação.
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