Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho
	Manual da Entidade Profissionalizante sem Fins Lucrativos
A Novidade O que Muda para ONGs e     Instituições sem Fins Lucrativos Passo a Passo para Tornar-se uma      Entidade Profissionalizante Trabalhador Aprendiz      Quem pode ser Aprendiz O programa de aprendizagem      Roteiro do Programa Os Cursos      Carga Horária Monitoramento e Certificação Como Contratar um Aprendiz      Convênio entre Entidade        Profissionalizante e Empresa      Contrato entre Entidade        Profissionalizante e Aprendiz      Salário      Sobre a demissão A Fiscalização dos Programas de     Aprendizagem Programa Convivência e Aprendizado      no Trabalho      Organização dos Conselho Locais      Quem é Quem no Programa     Convivência e Aprendizado no Trabalho Como é feita a Seleção do Candidato      Aprendiz Onde se inscrever Ficha de Cadastro da Entidade Modelos de Contrato e Convênio     Contrato Nº 1       Aprendizes Contratados pela Empresa     Contrato Nº 2       Aprendizes Contratados pela Entidade     Contrato Nº 3       Convênio entre Empresa e Entidade Legislação	As Organizações Não-Governamentais (ONGs) e outras entidades sem fins lucrativos, além de Escolas Técnicas de Educação, podem agora juntar-se às empresas socialmente responsáveis numa parceria inédita de inclusão de adolescentes por meio da aprendizagem profissionalizante. ONGs e instituições similares, que ministram cursos de caráter profissionalizante ou têm objetivos educacionais previstos em seus estatutos, foram autorizadas pela Lei 10.097, de dezembro de 2000, a participarem ativamente no processo de qualificação e educação profissional de jovens entre 14 e 18 anos incompletos. Elas podem ensinar aprendizes e também contratá-los. O adolescente aprendiz só pode trabalhar se estiver na escola (em caso de não ter ainda concluído o Ensino Fundamental) e matriculado em um curso técnico profissionalizante de nível básico. Ele será inscrito nesse curso pela empresa que o contratar. É dever da empresa manter um convênio com a instituição profissionalizante. As ONGs também podem contratar os aprendizes se o empresário preferir não assumir essa tarefa. Nesse caso, a empresa deve repassar para a ONG os valores dos encargos trabalhistas referentes à contratação, mais uma taxa administrativa, cujo valor deverá ser definido de comum acordo entre empresa e ONG. Antes, somente as escolas do Sistema S (Senai, Senac, Senat, Senar, Sesi e Sescoop)¹ podiam atuar na área do ensino técnico profissionalizante. Hoje, na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser suprida por Escolas Técnicas de Educação, ONGs e entidades sem fins lucrativos que estejam adequadas à Lei. A Lei 10.097 reforça o conceito do trabalho educativo, aquele em que a aprendizagem tem lugar preponderante sobre a produção, em que a preparação profissional do adolescente se caracteriza pela compatibilização entre horário de estudo e horário de trabalho. A Lei 10.097 obriga as empresas de porte médio e grande a empregar e matricular em cursos de aprendizagem profissionalizante número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores de cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional de nível básico. No caso das pequenas e micro empresas, o empregador não é obrigado a abrir vagas para aprendizes, mas também o faz porque reconhece a importância de sua participação. Quanto ao número de aprendizes que as micro e pequenas empresas podem contratar, o MTE recomenda que se siga o espírito da lei, ou seja: toda micro e pequena empresa pode ter apenas um adolescente aprendiz. ¹ Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem na Indústria), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem no Comércio), Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem nos Transportes), Senar (Serviço Nacional de aprendizagem Rural), Sesi (Serviço Social da Indústria) e,Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem no Cooperativismo).