Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho
	Manual da Entidade Profissionalizante sem Fins Lucrativos
A Novidade O que Muda para ONGs e     Instituições sem Fins Lucrativos Passo a Passo para Tornar-se uma      Entidade Profissionalizante Trabalhador Aprendiz      Quem pode ser Aprendiz O programa de aprendizagem      Roteiro do Programa Os Cursos      Carga Horária Monitoramento e Certificação Como Contratar um Aprendiz      Convênio entre Entidade        Profissionalizante e Empresa      Contrato entre Entidade        Profissionalizante e Aprendiz      Salário      Sobre a demissão A Fiscalização dos Programas de     Aprendizagem Programa Convivência e Aprendizado      no Trabalho      Organização dos Conselho Locais      Quem é Quem no Programa     Convivência e Aprendizado no Trabalho Como é feita a Seleção do Candidato      Aprendiz Onde se inscrever Ficha de Cadastro da Entidade Modelos de Contrato e Convênio     Contrato Nº 1       Aprendizes Contratados pela Empresa     Contrato Nº 2       Aprendizes Contratados pela Entidade     Contrato Nº 3       Convênio entre Empresa e Entidade Legislação	Ter por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional; o Registrar a entidade no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de sua região; Inscrever os programas dos cursos de aprendizagem no mesmo CMDCA e na Delegacia ou Subdelegacia Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Contar com estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados. Aos aprendizes que concluírem os cursos de aprendizagem, com aproveitamento, conceder certificado de qualificação profissional. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades profissionalizantes sem fins lucrativos.² ² Para saber mais, veja Portaria 702, de 18 de dezembro de 2001, no anexo "Legislação".