Para
melhor orientar e esclarecer quanto ao desenvolvimento das ações
do Programa
Convivência e Aprendizado no Trabalho, uma
variedade de portarias, instruções normativas
e a própria Lei 10.097 estão transcritas na íntegra.
São
elas:
- Portaria No. 615, de 13
de Dezembro de 2007.
- Portaria No. 615 anexo, de 13
de Dezembro de 2007.
- Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004.
- Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005.
-
Lei 10.097/2000, de 19 de dezembro
de 2000.
- Portaria No. 20, de 13
de setembro de 2001.
- Portaria No. 04, de 21
de março de 2002.
- Portaria No. 702, de
18 de dezembro de 2001.
- Instrução
Normativa No. 20, de 19 de janeiro de 2001.
- Instrução
Normativa No. 26, de 20 de dezembro de 2001.
- Resolução
nº 74, de 13 de setembro de 2001.
- Decreto nº2.208,
de 17 de abril de 1997.
- Nota Técnica nº
52/COPES/DEFIT.
- Artigos da
Constituição Federal.
- Estatuto da Criança
e do Adolescente - ECA.
Programa
Convivência e Aprendizado no Trabalho
