Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho
	Manual de Orientações Gerais
Introdução Protagonistas     (Quem é Quem no Programa) Passo a Passo para Formação     do Conselho do Degrau Exemplo de Regimento     do Conselho do Degrau	Os adolescentes entre 14 e 17 anos que estão estudando, e precisam aprender uma profissão e conhecer o mundo do trabalho, podem agora ter uma oportunidade com o Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho. O crescimento espantoso do índice de criminalidade entre jovens dessa faixa etária revela o quanto vulnerável está a juventude brasileira excluída da escola e do trabalho. Toda uma geração marcada pela desesperança, pela falta de perspectiva e pela ausência de um projeto de futuro vem sendo assediada pelo mundo do crime, o chamado quarto setor, e envolvida por ele. O Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho surge como uma resposta ao atual quadro de desemprego, violência e falta de projeto de vida experimentado por esses jovens. O Programa quer atender não apenas os jovens que necessitam complementar a renda familiar, mas também todos os adolescentes que desejem conhecer e freqüentar a escola do trabalho, aprender uma profissão e preparar-se para uma vida digna e autônoma. Temos especial preocupação com a inclusão da parcela mais vulnerável destes adolescentes: aqueles que sofrem discriminação social, racial ou por deficiência física, sensorial e mental. O Programa, primeira ação do Movimento Degrau, é resultado da união entre empreendedores do segundo e terceiro setores, da Facesp, ACSP e Rebraf, é centrado na estratégia de aplicação na prática da lei 10.097/2000, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo a contratação de aprendizes dessa faixa etária. A Lei torna compulsória a contratação de aprendizes por empresas de porte médio e grande, garantidos aos jovens todos os direitos trabalhistas, além de cursos profissionalizantes que devem acontecer paralelamente à aprendizagem prática da profissão na empresa contratante. Também coube à Lei 10.097 ampliar o leque de instituições de ensino profissionalizante que podem ministrar cursos teóricos aos aprendizes em parceria com as empresas contratantes: agora, além das escolas técnicas do Sistema S (Senai, Senac etc.) as ONGs que disponham de cursos profissionalizantes e estejam registradas nos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente podem assumir essa tarefa.