Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho
	Manual de Orientações Gerais
Introdução Protagonistas     (Quem é Quem no Programa) Passo a Passo para Formação     do Conselho do Degrau Exemplo de Regimento     do Conselho do Degrau	Artigo 1º Cada Conselho do Degrau será composto por um número indeterminado de Conselheiros, entre representantes das partes aliadas (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - Associação Comercial de São Paulo - Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantrópicas) e representantes da sociedade civil. Parágrafo primeiro: A substituição definitiva ou provisória de qualquer um dos Conselheiros poderá ser feita pela simples comunicação da diretoria das instituições parceiras a que representavam, ou das organizações da sociedade civil pelas quais foram indicados, e deverá ser lavrada em ata. Parágrafo segundo: O Conselho do Degrau deverá se organizar nos seguintes grupos de atividades: Grupo de captação de vagas junto às empresas; Grupo de inscrição e colocação de adolescentes; Grupo de promoção de parcerias com ONGs e instituições de ensino profissionalizante; Grupo de divulgação e comunicação; Grupo de apoio e monitoramento. Artigo 2º Os membros do Conselho elegerão um Coordenador e um Secretário que exercerão seus cargos pelo período de (ano, meses). a) Compete ao Coordenador: implantar o Conselho; coordenar os grupos de atividades; estabelecer metas conjuntas com os demais Conselhos da mesma região do Estado; definir com os demais conselheiros um plano de ação com seu respectivo cronograma de atividades; informar a Secretaria Executiva do Degrau sobre as ações realizadas pelo Conselho. b) Compete ao Secretário: apoiar o trabalho do Coordenador; substituir o Coordenador nas suas ausências e nomear um secretário interino entre os presentes; convocar as reuniões do Conselho; redigir as atas; redigir e distribuir informativos sobre as deliberações do Conselho e o andamento das atividades do programa da região. Artigo 3º Compete ao Conselho do Degrau: I - aprovar o plano de trabalho contendo as responsabilidades, objetos, prazos, locais, recursos, cronogramas e processos de avaliação das ações a serem realizadas. II - aprovar, coordenar, acompanhar e monitorar as atividades realizadas pela entidades conveniadas durante a execução do Programa de Convivência e Aprendizado no Trabalho. III - buscar parcerias entre empresas capazes de disponibilizar vagas e organizações da sociedade civil capacitadas para ministrar os cursos teóricos, visando a plena realização dos objetivos a que se propõe o Programa de Convivência e Aprendizado no Trabalho. IV - representar e divulgar o Programa de Convivência e Aprendizado no Trabalho onde julgar adequado para o bom andamento das atividades e consecução das metas do Programa. V - proceder ao levantamento e elaborar um cadastro das vagas existentes na região, bem como de jovens aptos a condição de aprendizes, executar e sistematizar o processo de inscrições; monitorar o processo de colocação dos aprendizes nas vagas disponibilizadas pelas empresas conveniadas. VI - definir um agente de ação afirmativa para cada região, que deverá: organizar, supervisionar, e orientar o processo de inserção de jovens portadores de deficiência, ou vulnerabilizados por qualquer tipo de discriminação, no processo de aprendizagem no trabalho; oferecer apoio técnico; atuar como agente facilitador junto a família dos adolescentes; monitorar e avaliar o processo de inserção desses jovens. VII - oferecer às empresas e entidades convenentes orientação escrita e a distância; VIII - disponibilizar relatórios de acompanhamento contendo dados quantitativos e qualitativos sobre as experiências desenvolvidas no Programa de Convivência e Aprendizado no Trabalho; IX - avaliar a aplicação do Programa de Convivência e Aprendizado no Trabalho; X - notificar as empresas e entidades convenentes sobre a cessação de suas responsabilidades técnicas ou legais, sempre que identifique violação dos princípios que norteiam o Programa de Convivência e Aprendizado no Trabalho. XI - deliberar sobre os assuntos relevantes para o Programa em nível local. Artigo 4º As reuniões ordinárias do Conselho do Degrau ocorrerão (mensal, quinzenal, semanal) , toda ( dia da semana, do mês), às (horas), na (local). Artigo 5º As Reuniões do Conselho do Degrau realizar-se-ão extraordinariamente mediante solicitação dirigida ao Secretário por qualquer um dos Conselheiros, e da convocação deverá constar a pauta dos temas a serem discutidos. Parágrafo único: As convocações dar-se-ão por meio de notificação enviada pelo correio, ou por fax, ou por e-mail, sempre com antecedência mínima de 48 horas. Artigo 6º Qualquer reunião do Conselho se instalará com a presença de pelo menos 4 (quatro) dos Conselheiros, desde que presentes o Coordenador e/ou o Secretário, e pelo menos 2 (dois) Conselheiros Representantes das partes aliadas. Parágrafo único: As deliberações sempre serão tomadas pela maioria simples do votos dos Conselheiros presentes. Artigo 7º As Reuniões do Conselho serão reduzidas a termo pelo Secretário e lavradas em Livro de Ata especialmente aberto para esse fim. Caberá também aos Secretário providenciar a circulação de um informativo dando ciência a todos os membros do Conselho sobre os temas discutidos e as deliberações tomadas em cada reunião.